Fernando Macedo
Página de transparência da ONG: o que publicar
Em muitas ONGs, o estatuto está numa pasta do computador, o balanço do ano passado ficou no e-mail do contador e o relatório de atividades circula em PDF quando alguém pede. Tudo existe, mas ninguém de fora consegue encontrar sem perguntar.
A página de transparência resolve isso ao reunir esses documentos num endereço do site, com nome claro e data. Ela atende a uma obrigação legal para quem tem parceria com o poder público e responde às perguntas que financiadores, conselheiros e doadores costumam fazer. Este texto lista o que publicar, com base na lei e numa referência de mercado consultadas em 11 e 12/10/2026.
O que a lei pede sobre parcerias públicas
Pelo art. 11 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC, Lei 13.019/2014), a organização deve divulgar na internet e em locais visíveis das suas sedes todas as parcerias celebradas com a administração pública. O parágrafo único define o mínimo de informação sobre cada parceria:
data de assinatura, identificação do instrumento de parceria e do órgão público responsável;
nome da organização e número do CNPJ;
descrição do objeto da parceria;
valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso;
situação da prestação de contas: data prevista para a apresentação, data em que foi apresentada, prazo para a análise e resultado conclusivo;
quando pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções dos integrantes e a remuneração prevista para o exercício.
Uma tabela com uma linha por parceria e uma coluna para cada item resolve a maior parte disso. O item 5 muda ao longo do tempo, então a tabela precisa de alguém responsável por atualizá-la a cada etapa da prestação de contas. O texto sobre prestação de contas de comunicação mostra os documentos dessa etapa. O item 6 envolve remuneração de pessoas: vale definir com a assessoria jurídica da organização a forma de apresentar esses dados.
O que financiadores esperam encontrar
Para além da lei, o Painel GIFE de Transparência dá uma boa referência. Ele confere se as organizações associadas ao GIFE publicam no site 16 indicadores, em 6 dimensões. Nenhum edital que lemos usa o painel como critério. Ele mostra o que institutos e fundações consideram básico:
contato: endereço, telefone e e-mail;
propósito: missão e visão;
governança e gestão: composição do conselho deliberativo, do conselho fiscal, da assembleia geral (no caso de associação) e da equipe executiva, além do estatuto;
planejamento, programas e atividades: principais programas e projetos, planejamento ou diretrizes estratégicas e relatórios de atividades;
informações econômicas e financeiras: demonstrações contábeis e relatórios de auditoria independente;
avaliação: relatórios de avaliação.
Contato, missão e programas costumam já estar em outras páginas do site. Na página de transparência, o foco fica em governança, relatórios, finanças e parcerias, com links para o resto.
Como organizar a página
Uma estrutura simples, em blocos, ajuda quem chega procurando um documento específico:
Quem somos e quem decide: estatuto, composição dos conselhos e da equipe executiva.
Parcerias com o poder público: a tabela do MROSC, uma linha por parceria.
Relatórios: relatórios de atividades e de avaliação, do mais recente para o mais antigo.
Finanças: demonstrações contábeis e, quando houver, parecer de auditoria independente, por ano.
Alguns cuidados fazem diferença no uso real:
cada documento com nome, ano e data de publicação, em vez de "arquivo final v3.pdf";
um resumo em texto ao lado de cada PDF, com os dois ou três números principais. Assim, quem está no celular entende o essencial sem baixar nada;
PDFs acessíveis, com texto selecionável, que o leitor de tela consegue ler;
link da página de transparência no menu ou no rodapé de todas as páginas.
O relatório de atividades merece atenção especial, porque costuma ser o documento mais lido. O texto sobre o relatório anual que o patrocinador lê antes de renovar mostra como organizá-lo.
Quem atualiza, e quando
A página só ajuda se estiver em dia. Uma página de transparência com o último balanço de três anos atrás passa a impressão contrária à que se quer passar.
Um calendário curto evita esse problema:
quando o balanço do ano for aprovado pelos órgãos da organização, publicar as demonstrações contábeis;
quando o relatório anual ficar pronto, publicar o PDF e o resumo;
a cada parceria assinada ou etapa de prestação de contas, atualizar a tabela;
a cada mudança de conselho ou de equipe, atualizar a composição.
Para isso funcionar, a própria equipe precisa conseguir publicar um documento sem depender de programador. Uma lista simples resolve: nome do documento, data e o arquivo, que pode ficar no próprio site ou num link para a pasta da organização. Vale escolher o formato que a equipe consegue atualizar sozinha.
Como a Sassarico ajuda
A página de transparência faz parte da Criação de site da Sassarico, montada para a equipe atualizar. Para manter documentos e tabelas em dia, a Manutenção do site pode assumir essas publicações. A aprovação em edital depende dos critérios de cada financiador. Uma página completa deixa o trabalho da organização fácil de conferir.
Veja também o que o avaliador procura no site da sua ONG e a página Site e comunicação para editais. Para revisar a transparência do seu site, agende uma conversa gratuita de 30 minutos.
Fontes (consultadas em 11/10/2026 e 12/10/2026):
Lei 13.019/2014, MROSC (art. 11 e parágrafo único, incisos I a VI, redação da Lei 13.204/2015): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm
GIFE, Informe do Painel de Transparência 2024 (16 indicadores em 6 dimensões): https://paineldetransparencia.gife.org.br/wp/media/2025/03/Informe_PaineldeTransparencia_2024_v3.pdf